Usucapião: 4 modalidades de regularização de imóvel

Quem ocupa um imóvel por anos, sem oposição do proprietário, pode adquirir o direito à propriedade através da usucapião.

É um instituto antigo do direito civil, mas que segue gerando dúvidas porque tem várias modalidades.

O que toda usucapião exige

• Posse mansa e pacífica
• Posse contínua
• Animus domini

As 4 modalidades

1. Extraordinária

Prazo de 15 anos (ou 10 com moradia habitual). Não exige justo título nem boa-fé.

2. Ordinária

Prazo de 10 anos (ou 5 com moradia). Exige justo título + boa-fé.

3. Especial

Prazo de 5 anos. Imóvel pequeno usado como moradia única.

4. Familiar

Prazo de 2 anos. Casos de abandono do lar conjugal.

Quando procurar a banca

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